Skip to content

Como Funciona O Seguro Desemprego

O seguro-desemprego é, sem dúvida, uma das grandes conquistas em relação ao direito trabalhista brasileiro. É um benefício que, por lei, concede ao trabalhador dispensado involuntariamente um auxílio econômico por período determinado. 



Pensando nisso, neste artigo vamos lhe mostrar como funciona o seguro desemprego.

Esse benefício é pago em três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, a depender do período trabalhado, e ele é concedido ao trabalhador formal e doméstico que foi dispensado sem justa causa. 

O trabalhador formal que teve o contrato de trabalho suspenso, o pescador profissional durante o período do defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravidão também possuem direito ao benefício do seguro-desemprego. 

Atualmente, o cidadão tem como dar entrada no seguro desemprego pela internet, no site da Caixa Econômica Federal e também por meio do aplicativo para celular (disponível para Android e iOS). 

Além disso, o trabalhador também pode utilizar o aplicativo da CTPS digital para consultar o benefício. 

Como Funciona O Seguro Desemprego
Como Funciona O Seguro Desemprego

Lei Do Seguro Desemprego

A Lei do seguro-desemprego formal é a de número 7.998, instituída em 11 de janeiro de 1990, com alteração em 1994 e, finalmente em 2015. Ela prevê, justamente, o auxílio econômico temporário ao trabalhador dispensado involuntariamente e aos outros casos que citamos acima. 




Esse benefício auxilia na manutenção do cidadão durante a busca por uma nova recolocação no mercado de trabalho. Além disso, também oferece orientação e qualificação profissional. 

O seguro-desemprego é um direito ao trabalhador que comprovar ter recebido salários de pessoa jurídica ou física e poderá receber mais de uma vez. 

Para obter o benefício, o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa e não ter nenhum tipo de renda suficiente para sustentar a família, inclusive qualquer outro benefício do INSS, como aposentadoria por exemplo. Além disso, se o trabalhador tiver CNPJ também não poderá receber, mesmo que a empresa esteja inativa. 

O valor das parcelas considera a média salarial dos últimos 3 meses antes da dispensa. No caso do pescador artesanal, empregado doméstico e do trabalhador resgatado o valor é sempre de um salário mínimo.

Como Funciona O Seguro Desemprego
Como Funciona O Seguro Desemprego

Quem Paga O Seguro Desemprego?

A dúvida a respeito de quem paga o seguro desemprego é bastante comum, é por isso que esclarecemos que o seguro é pago pela Caixa Econômica Federal, que é por onde o cidadão deve dar entrada no benefício. 




Esse direito do trabalhador formal é administrado pelo Governo Federal com recursos do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, que por sua vez é vinculado ao Ministério do Trabalho. 

Importância De Se Atentar Ao Prazo Do Seguro Desemprego

O trabalhador deve conhecer os seus direitos e, principalmente, saber a importância de se atentar ao prazo do seguro desemprego, uma vez que após o prazo expirado ele perderá o direito ao benefício.

O trabalhador dispensado, portanto, deve requerer o seguro-desemprego nos seguintes prazos:

      • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
      • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
      • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
      • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
      • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Telefone Para Dúvidas Sobre O Seguro Desemprego

Finalmente, informamos que o telefone para dúvidas sobre o seguro desemprego e para solicitar o benefício é o 0800 726 0207.